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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 19:00
Mulher dividirá com ex-companheiro empresa criada após o início de união
Documentos comprovaram com eficácia o início da união, então a Justiça incluiu na partilha de bens uma farmácia constituída em 2004 pelo casal
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:50
CNJ pode retornar em abril ao TJRJ para inspeção
Algumas das informações sobre a folha de pagamento dos servidores, contidas nos sistemas do Tribunal, não puderam ser obtidas imediatamente
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:40
Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos
TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de adiantamento do benefício previdenciário antes do julgamento do mérito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:35
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:50
TJ mantém vereador afastado do cargo
O vereador e outras nove pessoas foram denunciadas por receber o dinheiro para aprovar o projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro
Empregados em cargos de confiança têm direito a repouso semanal remunerado por conta de lei específica
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Prefeito de Guanhães (MG) é acusado de extrair granito sem licença em terras da União
Exploração do mineral rendeu mais de 3 milhões à empresa de Osvaldo de Castro
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:00
Habeas corpus. Violência doméstica.
Paciente condenado pela prática do crime de lesão corporal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:30
Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.
Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:02
TRT-SP suspende prazos processuais em virtude da futura Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Sancionada em julho deste ano, a Lei 12.440, que cria a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), entrará em vigor a partir do dia 4 de janeiro de 2012
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:32
Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.
Princípio da fungibilidade. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2011 - 16:39
Administrativo. 13º. Salário. Presunção de veracidade.
Mês do aniversário. Pagamento a menor. Diferença referente ao ano de 2006. Ressarcimento devido. Pagamento alegado.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:30
Proprietário não responderá por furto de água em imóvel alugado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal instaurada contra proprietário de imóvel denunciado por furto de água de propriedade de concessionária de serviço público. A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:25
Aberta vaga, candidato na lista de espera tem preferência para tomar posse
O concurso, realizado em 2002, previa seis vagas, mas um dos empossados pediu exoneração e, desde então, terceiros foram contratados para suprir a vaga, em caráter precário
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 10:40
Cliente que teve nome negativado indevidamente tem indenização reduzida
O autor teve seu nome negativado em razão de sua ex-esposa ter contratado serviços de telefonia e canais de TV usando o CPF dele, sem o seu consentimento
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 12:45
Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS
Ele teria cobrado do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia paga pela cliente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:24
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
Atraso no pagamento dos salários.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:48
Suzane Richthofen é 'indigna' de receber herança, decide Justiça
Ação de exclusão foi movida pelo irmão dela. Suzane foi condenada em 2006 pelo assassinato dos pais em SP
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:41
Servidor tem direito a receber verbas atrasadas
A magistrada não só determinou o pagamento das remunerações referentes aos meses em atraso como também ordenou que a servidora fosse reintegrada aos quadros da administração pública, sob o argumento de que o decreto se constituía ilegal
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:28
Construtora deve indenizar cliente
O juiz determinou que a Tenda Construtora rescindisse contrato de compra e venda de imóvel com uma cliente devido às condições inadequadas do imóvel
